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Edson Lobo Braga Lima

Fortaleza (CE)

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Estudante de Direito da Faculdade Luciano Feijão

Publicações

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Edson Lobo Braga Lima

Artigo · há 4 anos

A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal

O direito à prova direito fundamental com previsão na Constituição Federal, desse modo não tem natureza absoluta, igualmente como os demais direitos, está sujeito à limitação porque coexiste com...

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Edson Lobo Braga Lima

Artigo · há 4 anos

Liberdade provisória vedada

A liberdade provisória é um direito fundamental de alguém aguardar o seu julgamento em liberdade, desde que se comprometa a comparecer a todas as exigências legais. Com o advento da lei 13.964 de...

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Edson Lobo Braga Lima

Artigo · há 5 anos

Uma análise crítica do direito internacional e economia: a busca de caminhos para reverter o quadro de desigualdades e encontrar um modelo de justiça econômica.

“Tradicionalmente, o direito internacional é visto como o direito da sociedade internacional” (FIGUEIREDO, 2012, p.618). Desse modo, tal como deve ser tratada uma sociedade o direito internacional...

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